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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Paraná Publicado em 14 de Fevereiro de 2013 - 13:50
Cadastramento indevido. Inversão do ônus da prova. Ausência de provas a respeito da prestação dos serviços.
Dano moral. Valor da indenização. Agravos retidos não conhecidos. Apelação provida.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro Publicado em 11 de Setembro de 2009 - 01:00
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Notícias Publicado em 29 de Maio de 2023 - 16:40
Projeto assegura ao advogado sustentação oral no agravo regimental do recurso especial
Segundo o autor, o STJ vem adotando o entendimento de que agravos regimentais em recurso especial não comportam sustentação oral.
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Notícias Publicado em 10 de Maio de 2013 - 14:00
Mais de 14 mil processos serão eliminados pelo TJMA
Só farão parte do material descartável os agravos com decisão final e sem possibilidade de outro recurso
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 09 de Dezembro de 2008 - 03:00
Propriedade industrial. Marca registrada. Uso indevido. Omissão. Inexistência. Indenização. Valor. Concessão de licença. Juros de mora. Termo inicial. Súmula 54/STJ
Apresentadas contra-razões (fls. 460-483), os recursos ascenderam a esta Corte por força de provimento de agravos de instrumento.
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 06 de Julho de 2007 - 01:00
Resolução nº 6, de 3 de julho de 2007
Presidente do Superior Tribunal de Justiça. Dispõe sobre o retorno, aos Tribunais de origem, dos agravos de instrumento providos.
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Notícias Publicado em 05 de Maio de 2023 - 16:22
Primeira Seção vai definir forma de aplicação de benefício para quitação de débito fiscal parcelado
O colegiado determinou a suspensão dos recursos especiais e agravos em recurso especial fundados em
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Notícias Publicado em 27 de Março de 2023 - 10:50
Primeira Seção vai definir se revogação da opção pela CPRB fere direito do contribuinte
O colegiado determinou a suspensão dos recursos especiais e agravos em recurso especial fundados em
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Notícias Publicado em 17 de Novembro de 2017 - 09:32
Cabe agravo de instrumento em alegações de incompetência, decide Quarta Turma do STJ
Colegiado seguiu o voto do relator, ministro Luis Felipe Salomão, para quem os agravos podem questionar decisões como a exceção de suspeição.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte Publicado em 12 de Setembro de 2012 - 14:25
Ação civil pública. Decisão que deferiu o pedido liminar determinando a paralisação imediata da obra para instalação de parque eólico.
Direito ambiental, administrativo e processual civil. Agravos de instrumento. Licença prévia
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Notícias Publicado em 04 de Maio de 2018 - 10:51
STJ vai definir possibilidade de prisão domiciliar sem prévia observância de parâmetros definidos pelo STF
O colegiado determinou ainda a suspensão da tramitação de todos os recursos especiais e agravos em
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Notícias Publicado em 08 de Junho de 2012 - 11:30
SDI-1 rejeita recursos sem comprovação de feriados locais ou antecipados
A SDI-1 julgou improcedentes os dois processos por não haver comprovações que justificassem a interposição dos agravos um dia após o fim do prazo recursal
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Notícias Publicado em 01 de Junho de 2010 - 13:50
Município de Imperatriz pagará multa se não garantir tratamento de pacientes em UTI
O órgão colegiado do TJ deu provimento parcial aos agravos de instrumento, apenas para suspender o bloqueio de verbas em contas bancárias da prefeitura.
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Notícias Publicado em 29 de Outubro de 2008 - 11:21
STJ mantém decisão que afasta ICMS sobre taxa de adesão de TV a cabo
A empresa Comercial de Cabo TV São Paulo Ltda. interpôs agravos contra a decisão do STJ. O estado
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Doutrina » Penal Publicado em 05 de Maio de 2005 - 01:00
A norma técnica de prevenção e tratamento dos agravos resultantes da violência sexual contra mulheres e adolescentes - Repercurssões sobre a in(segurança) dos médicos para praticar o aborto legal.
Sandro D´Amato Nogueira é advogado; pós-graduando em Direito Ambiental pela PUC/SP; Conciliador no Juizado Especial Cível de Guarulhos (2000/2003); membro colaborador do IPAM - Instituto Paulista de Magistrados; membro da WSV - World Society of Victimology (USA); sócio-honorário da Academia Brasileira de Direito Processual Civil. e-mail: sandro.nogueira@ipam.com.br.
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Notícias Publicado em 19 de Janeiro de 2024 - 10:42
Repetitivo vai definir tese sobre possibilidade de afastar impenhorabilidade de salário por dívida não alimentar
, dos recursos especiais e agravos em recurso especial que discutam questão idêntica
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Notícias Publicado em 07 de Maio de 2012 - 10:50
Nova lei do agravo não dispensa cópias obrigatórias em recurso interposto antes de sua vigência
A nova regra só vale para os agravos interpostos após a vigência da Lei publicada em setembro de 2010, com prazo de 90 dias para regularização
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Notícias Publicado em 20 de Julho de 2011 - 16:57
Microempresa poderá usar imóvel como caução em recurso trabalhista
O PL 307/11 também retira a possibilidade de pagar metade do valor do depósito recursal nos casos de agravos de instrumento em ações trabalhistas
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Notícias Publicado em 05 de Abril de 2024 - 10:05
Repetitivo vai definir se ISS compõe base de cálculo do IRPJ e da CSLL apurados pelo lucro presumido
O colegiado ainda determinou a suspensão dos recursos especiais e dos agravos em recurso especial
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Notícias Publicado em 15 de Fevereiro de 2024 - 11:00
Repetitivo discute início dos juros de mora em reparação por mau cheiro de estação de esgoto
O colegiado determinou a suspensão dos recursos especiais e agravos em recurso especial que